A partir desta quinta-feira (05.05), o e-Protocolo, ferramenta da Central de Informações do Registro Civil (CRC), disponibiliza mais uma funcionalidade: a solicitação de certidão inteiro teor entre os cartórios do Estado de São Paulo.
Assim, qualquer cartório poderá atender o cliente que deseja sua certidão inteiro teor, fazer a solicitação à serventia detentora do registro, receber as informações eletronicamente e materializar a certidão em sua unidade.
O e-Protocolo é uma ferramenta que permite aos cartórios recepcionarem serviços que antes só poderiam ser feitos diretamente na serventia detentora do registro. Já é possível por este meio o reconhecimento de paternidade pelo Provimento nº 16, as averbações de separações, reconciliações e divórcios, retificações de registros via judicial ou administrativa e alteração do patronímico.
Previsto pelo Provimento nº 38/2014 (alterado pelo Provimento nº 46/2015) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o e-Protocolo já está disponível desde fevereiro de 2015. Ao longo do tempo, novas funcionalidades foram sendo liberadas.
Fonte: Arpen-SP